PLATAFORMA DIGITAL DE DIAGNÓSTICO DE MATURIDADE XCELLENCE
Ao acessar, utilizar ou permitir o uso da Plataforma Digital de Diagnóstico de Maturidade Xcellence (“Plataforma”), o Cliente, bem como seus usuários cadastrados, declaram estar cientes, concordar e assumir integralmente as condições abaixo estabelecidas:
1. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES INSERIDAS
1.1. O Cliente reconhece que todas as informações, dados, documentos, evidências, respostas a questionários, declarações e conteúdos inseridos na Plataforma são de inteira, exclusiva e irrestrita responsabilidade dos usuários por ele cadastrados e autorizados.
1.2. A Xcellence não se responsabiliza pela veracidade, completude, consistência, atualização ou fidedignidade das informações fornecidas, atuando exclusivamente como provedora da metodologia, do framework, da plataforma tecnológica e dos relatórios gerados a partir das informações declaradas.
1.3. O Cliente declara ciência de que eventuais conclusões, diagnósticos, níveis de maturidade e recomendações geradas refletem exclusivamente as informações inseridas e as regras metodológicas do Framework Xcellence Organizational Maturity Standard.
2. USO DAS INFORMAÇÕES PELA XCELLENCE
2.1. O Cliente autoriza expressamente que a Xcellence utilize as informações inseridas na Plataforma exclusivamente para fins internos, limitados a:
- execução dos serviços contratados;
- processamento do diagnóstico de maturidade;
- geração de relatórios técnicos, executivos e históricos evolutivos;
- suporte técnico, metodológico e operacional da Plataforma;
- melhoria contínua do Framework Xcellence, desde que sempre de forma anonimizada e agregada, quando aplicável.
2.2. É vedado à Xcellence utilizar as informações para qualquer finalidade comercial, promocional, estatística pública ou divulgação externa, salvo mediante autorização expressa, formal e específica do Cliente.
3. CONFIDENCIALIDADE E SIGILO DAS INFORMAÇÕES
3.1. A Xcellence compromete-se a manter absoluto sigilo e confidencialidade sobre todas as informações, dados, documentos e conteúdos inseridos na Plataforma.
3.2. Nenhuma informação será divulgada, compartilhada ou disponibilizada a terceiros, sob qualquer forma, exceto:
- mediante autorização expressa e formal do Cliente; ou
- por determinação legal, regulatória ou ordem judicial competente.
3.3. A obrigação de confidencialidade subsiste mesmo após o término do contrato, da avaliação ou do acesso à Plataforma, pelo prazo legal aplicável.
4. PROTEÇÃO DE DADOS E CONFORMIDADE COM A LGPD
4.1. O Cliente declara ciência de que a Xcellence adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e proporcionais para proteger os dados tratados na Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
4.2. O tratamento de dados pessoais eventualmente inseridos ocorre exclusivamente para a execução dos serviços contratados, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e confidencialidade.
4.3. O Cliente é responsável por garantir que possui base legal adequada para inserir dados pessoais de seus colaboradores, representantes ou terceiros na Plataforma, isentando a Xcellence de qualquer responsabilidade decorrente de uso indevido ou não autorizado desses dados.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. A utilização da Plataforma implica aceitação integral e irretratável deste Termo.
5.2. Este Termo integra, para todos os fins, os contratos, propostas comerciais, regulamentos e documentos oficiais do Framework Xcellence Organizational Maturity Standard.
5.3. Eventuais serviços de assessoria, mentoria ou acompanhamento especializado somente ocorrerão quando formalmente contratados, não estando implícitos no uso da Plataforma ou na emissão dos relatórios.
